POLÍTICA DE PRIVACIDADE - CARTÃO QUERO SAÚDE

1. INTRODUÇÃO

O Cartão Quero Saúde, operado pela [Nome da Empresa], valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

2.1 Dados Pessoais Coletados

• Dados de identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo
• Dados de contato: Endereço completo, telefone, e-mail
• Dados de dependentes: Informações pessoais dos dependentes incluídos no plano
• Dados de pagamento: Informações do cartão de crédito ou conta bancária para débito
• Dados de uso: Histórico de utilização dos serviços, consultas realizadas, estabelecimentos visitados
• Dados de localização: Quando você utiliza nosso aplicativo móvel

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
• Cookies e tecnologias similares
• Dados de navegação no site e aplicativo
• Logs de acesso e uso dos serviços

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Utilizamos seus dados pessoais para:

3.1 Execução do Contrato

• Processar sua adesão ao Cartão Quero Saúde
• Gerenciar sua conta e dos dependentes
• Processar pagamentos e cobrança
• Fornecer acesso aos benefícios contratados
• Disponibilizar o cartão virtual no aplicativo

3.2 Atendimento ao Cliente

• Responder suas dúvidas e solicitações
• Oferecer suporte técnico
• Processar reclamações e sugestões

3.3 Melhoria dos Serviços

• Desenvolver novos produtos e serviços
• Realizar análises estatísticas
• Personalizar sua experiência
• Enviar comunicações sobre melhorias

3.4 Cumprimento de Obrigações Legais

• Atender determinações judiciais
• Cumprir obrigações fiscais e regulatórias
• Prevenção à fraude e atividades ilícitas

3.5 Interesses Legítimos

• Marketing direto de produtos e serviços relacionados
• Análise de risco e prevenção de fraudes
• Segurança da informação

4. BASES LEGAIS

O tratamento de seus dados pessoais é baseado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento a regulamentações
• Consentimento: Para envio de comunicações promocionais
• Interesse legítimo: Para segurança e melhoria dos serviços

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1 Rede Credenciada

Compartilhamos dados necessários com estabelecimentos credenciados para validação e aplicação dos descontos.

5.2 Prestadores de Serviços

Podemos compartilhar dados com:

• Processadores de pagamento
• Provedores de tecnologia
• Empresas de análise de dados
• Prestadores de serviços de marketing

5.3 Autoridades Competentes

Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridades competentes.

5.4 Não Venda de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Caso seja necessário transferir dados para outros países, garantimos que:

• O país possui nível adequado de proteção de dados
• Implementamos salvaguardas adequadas
• Obtemos seu consentimento quando necessário

7. RETENÇÃO DE DADOS

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta política
• Atender obrigações legais (geralmente 5 anos)
• Exercer direitos em processos judiciais
• Após o término do relacionamento, dados podem ser mantidos para fins históricos, estatísticos ou de auditoria

8. SEGURANÇA DOS DADOS

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Monitoramento de segurança 24/7
• Treinamento regular de funcionários
• Auditorias periódicas de segurança

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Utilizamos cookies para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Personalizar conteúdo
• Realizar análises de uso
• Funcionalidades essenciais do site

Você pode gerenciar cookies através das configurações do navegador.

10. SEUS DIREITOS (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados
• Acesso: Obter cópia dos seus dados
• Correção: Corrigir dados incompletos ou incorretos
• Anonimização/Eliminação: Solicitar anonimização ou exclusão
• Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
• Oposição: Opor-se ao tratamento em certas situações
• Informações: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento

11. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Para exercer seus direitos, entre em contato:

• E-mail: contato@cartaoquerosaude.com.br
• Telefone: (67) 99855-5780
• Endereço: Princesa Izabel, 390 Anexo Coworking, Bairro Jardim dos Estados, Campo Grande/MS

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Nosso DPO pode ser contatado:

• E-mail: contato@cartaoquerosaude.com.br
• Telefone: (67) 99855-5780

13. RECLAMAÇÕES

Você pode apresentar reclamações sobre o tratamento de dados:

• Ao nosso DPO
• À Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

14. MENORES DE IDADE

Dependentes menores de idade podem ser incluídos no plano mediante:

• Consentimento dos responsáveis legais
• Tratamento adequado ao melhor interesse da criança/adolescente

15. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Principais alterações serão comunicadas por:

• E-mail para usuários ativos
• Aviso no site e aplicativo
• Notificação no aplicativo móvel

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Marco Civil da Internet
• Código de Defesa do Consumidor

17. CONTATO